Juiz acata denúncia e determina prisão

Veja a decisão da Justiça sobre caso Isabella na íntegra

“Em 06 de maio de 2008, faço estes autos conclusos para o MM. Juiz de Direito Auxiliar, DR. MAURÍCIO FOSSEN, em exercício neste 2º Tribunal do Júri da Capital – Foro Regional I Santana. Eu,_______, Escr., subscrevi.

Processo nº: 274/08

VISTOS

1. Ante a comprovação da materialidade do crime através do laudo de exame necroscópico da vítima, que já se encontra encartado aos autos, e a existência de indícios de autoria em relação aos acusados ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ, inclusive com individualização da conduta atribuída a cada um deles na prática do crime ali descrito, de competência deste Tribunal do Júri, recebo a presente denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os réus, dando assim por instaurada a presente ação penal.

2. Designo interrogatório dos réus para o próximo dia 28 de maio de 2008, às 13:30 horas.

Expeça-se o competente mandado para citação e intimação dos réus, com as advertências de praxe.

Como os réus já constituíram Advogados nos autos, os mesmos deverão ser intimados pela Imprensa Oficial para comparecerem à audiência de interrogatório de seus clientes.

O mandado deverá ser cumprido até 10 dias antes da audiência.

3. Requisitem-se F.A. e eventuais certidões criminais dos acusados, como também os laudos periciais faltantes junto à D. Autoridade Policial, como pleiteado pelo Ministério Público.

Para quem usa Metrô em Sampa

(ou A propina Tucana)

Suíça investiga propina da Alstom em contratos no Brasil

Autoridades da polícia suíça reuniram-se na semana passada com investigadores brasileiros para discutir o suposto pagamento de um total de US$ 6,8 milhões em propina pela gigante de engenharia francesa Alstom para obter um contrato de US$ 45 milhões para instalação de equipamentos na obra de expansão do metrô de São Paulo, publicou hoje o The Wall Street Journal (WSJ). O encontro faz parte de uma ampla investigação conduzida pelas autoridades suíças sobre o pagamento de milhões de dólares em propinas pela Alstom para vencer licitações de projetos na América Latina e na Ásia entre 1995 e 2003.

Nas investigações envolvendo o Brasil estão o pagamento de propina para obtenção de contratos no projeto de construção da hidrelétrica de US$ 1,4 bilhão de Itá, nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A empresa gastou US$ 200 milhões ou 15% do valor do contrato para pagar comissões a fim de garantir o contrato. Ambas operações estão registradas em documentos da empresa e consultados pelo The Wall Street Journal. Os documentos envolvendo a hidrelétrica de Itá, mostram que metade de tais comissões, equivalente a 7,5% do valor do contrato, foi paga por meio de contas em bancos offshore.

De acordo com o WSJ, as autoridades suíças requisitaram formalmente a ajuda das autoridades policiais brasileiras e francesas. No pedido feito por escrito estão nomes de 24 pessoas suspeitas de receber propinas ou intermediar os pagamentos. Na lista consta um brasileiro que teria negociado com representantes da Alstom, o qual teria dito ser intermediário de um político, conforme escrito em documentos da Alstom descrevendo o encontro e os quais foram vistos pelo WSJ. O suspeito oferecia apoio político na obtenção de contrato para a obra do metrô de São Paulo em troca de uma comissão de 7,5% do valor do contrato, diz o documento. O documento não deixa claro se o pagamento foi feito e o suspeito não foi encontrado pelo WSJ. A Alstom venceu a licitação para participar do projeto de expansão do metrô no final de 1990. A Alstom pagou propinas para obtenção de contratos em projetos de hidrelétricas também na Venezuela, Cingapura e Indonésia.

Histórico

As investigações sugerem que os promotores europeus começam a apertar o cerco às práticas empresarias, consideradas crime nos EUA. As companhias multinacionais norte-americanas têm reclamado durante anos que seus concorrentes europeus utilizam-se de vantagens injustas para obter contratos e operar em países em desenvolvimento.

Durante muito tempo, o pagamento de “comissões” a autoridades de governos estrangeiros não só era permitido em muitos países europeus, como tais pagamentos poderiam ser deduzidos de impostos. As mudanças começaram em 1997, quando a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) requisitou de todos os estados membros que abandonassem tais práticas. A França eliminou esta permissão em julho de 2000 e até então as empresas francesas podiam deduzir de seus impostos até 7,5% das comissões pagas em vendas internacionais.

As investigações buscam saber se a Alstom desviou uma porção dos pagamentos para contas de companhias offshore, já que as propinas pagas no Brasil, na Venezuela e na Indonésia chegavam a 15% do valor dos contratos, revelam os documentos das investigações. A lei proibia, entretanto, todos os pagamentos de propina e após sua mudança a Alstom passou a direcionar um volume maior de pagamentos para contas offshore, segundo um relatório da empresa de auditoria KPMG. As informações são da Dow Jones.

Fonte